18 homens deram o primeiro passo para restringir aborto até em caso de estupro no Brasil

Andréa Martinelli do HuffPost Brasil

“Aborto não pode ser uma questão de saúde pública”

“O direito à vida é desde a concepção. Quero deixar bem claro”

“Vida, sim, aborto, não!”

As aspas acima são de três, dos 18 homens que aprovaram, na tarde desta quarta (8), na comissão especial, a chamada PEC “Cavalo de Troia” (Proposta de Emenda a Constituição 181/2011), que determina que “a vida começa desde a concepção” e pode barrar a descriminalização do aborto, além de vetar sua prática em qualquer situação, inclusive nas que já são permitidas pela legislação brasileira: em caso de estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe.

Hoje, de um lado, estavam os votos de 18 deputados:

Antônio Jácome (Podemos-RN), Diego Garcia (PHS-PR), Eros Biondini (PROS-MG), Evandro Gussi (PV-SP), Flavinho (PSB-SP), (PSC-SP), (PSD-SP), João Campos (PRB-GO), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Marcos Soares (DEM-RJ), Pastor Eurico (PHS-PE), Paulo Freire (PR-SP), Alan Rick (DEM-AC), Givllado Carimbão (PHS-AL), Mauro Pereira (PMDB-RS), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

Do outro, apenas o voto da única mulher presente, a deputada (PT-DF).

Logo no início da sessão, que o HuffPost Brasil acompanhou, o presidente da comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP) negou questão de ordem da deputada sobre o fato de o relator ter acrescentado no parecer um tema além do conteúdo original da PEC: “Essa proposição foi movida por aqueles que acham que o corpo das mulheres os pertence, que acham que não deve haver planejamento familiar”, criticou a parlamentar.

Presente nos debates da comissão, a deputada (PSol-SP) chamou atenção para a falta de representação feminina na política e criticou a ação de deputados homens, quase 90% da Câmara. Ela afirmou:

Não decidam por nós. Não façam por nós. Não legislem por nós. Isso é anticivilizatório. Isso é antidemocratico. Isso é atrasado.

Favorável à medida, o deputado Pastor Eurico (PHS-PE) chegou a dizer que há uma “matança” de fetos, uma “destruição em massa de inocentes” no Brasil. Parlamentares a favor da PEC falaram “em defesa da vida” e negaram restrição de direitos das mulheres.

A sessão começou por volta de 12h15 e foi interrompida às 15h30 devido ao início da ordem do dia no plenário. A oposição usou diversas manobras regimentais durante a reunião à tarde a fim de adiar novamente a votação. Em um intervalo rápido do plenário, o colegiado voltou a se reunir às 17h30.

Segundo apuração do HuffPost Brasil, não houve tempo hábil para e Glauber Braga, ambos do PSol, chegarem em tempo na votação após o intervalo. Ao final, a deputada pediu para que seu voto fosse incluído na ata da comissão, mas recebeu como resposta que “a política não socorre os que cochilam”. E a decisão ficou na mão de 18 homens que, ao final, bradavam, orgulhosos, a sua vitória:

“Vida, sim, aborto, não!”

“Vida, sim, aborto, não!”

“Vida, sim, aborto, não!”

O presente de grego

Inicialmente, a PEC, de autoria do senador tucano Aécio Neves (PSBD), tratava da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros. E o que era para ser uma discussão trabalhista abriu uma porta para o primeiro passo para a concretização de um retrocesso nos direitos das mulheres no Brasil.

Caso seja aprovada pelo Congresso e promulgada, ela não altera automaticamente as previsões legais do aborto, mas abre caminho para que isso aconteça. “É uma estratégia sorrateira porque não diz abertamente que é uma restrição ao aborto”, afirma a advogada e pesquisadora do Anis – Instituto de Bioética, Sinara Gumieri em entrevista ao HuffPost Brasil.

De acordo com a especialista, se a emenda à Constituição for aprovada, ela irá criar uma insegurança jurídica, o que pode levar a um questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal) e eventualmente a um retrocesso para o aborto legal. “Seria um respaldo para mais violações de direitos das mulheres”, afirma.

Em nota, a Anistia Internacional repudiou a PEC e lembrou a tentativa de criminalização do acesso ao aborto nos casos já previstos na legislação viola obrigações do Brasil frente a tratados internacionais. O órgão ressalta que mulheres vítimas de estupro não podem ser expostas “a um tratamento degradante, cruel e de extrema violência física e psicológica”.

Que a política não veste saias não é novidade. Mas a premissa se fez verdadeira e passou como um trator por cima de um direito já garantido por Lei — em apenas três casos — às mulheres no Brasil. E é sobre uma escolha que não diz respeito nem a um homem, nem ao Estado, nem à igreja: é única e exclusivamente da mulher.

Esta aprovação é só o primeiro passo de um enorme retrocesso. Caso o projeto avance no Congresso, o Brasil pode fazer parte dos únicos cinco países do mundo que proíbem a interrupção da gravidez em qualquer caso: El Salvador, Malta, República Dominicana, Nicarágua e Vaticano.

Até pouco tempo, o Chile também integrava essa lista, mas, recentemente, despenalizou o aborto em três situações (risco de vida para a gestante, inviabilidade fetal e estupro). Segundo um relatório do UNFPA, de 2013, dentre os cinco, apenas Nicarágua e República Dominicana tiveram leis que autorizavam o aborto e, depois, voltaram atrás.

A tentativa dos deputados de cercear qualquer discussão sobre aborto no Brasil, ignora os números e dados que comprovam uma questão alarmante: uma em cada cinco mulheres até 40 anos já fez, pelo menos, um aborto no Brasil, segundo estimativa da Pesquisa Nacional do Aborto.

Enquanto é considerado um crime, muitas precisam recorrer ao abortamento ilegal e estima-se que um milhão de procedimentos, em geral inseguros, são realizados por ano no Brasil, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). A cada dois dias uma mulher morre por complicações decorrentes do aborto ilegal no País.

“Vivemos em uma década em que houve uma maior criminalização do aborto, somadas à redução dos números de aborto legal, casos de mulheres mortas em decorrência de um aborto inseguro, mulheres denunciadas à polícia por procurar o sistema de saúde”, afirma Debora Diniz, antropóloga e coordenadora da PNA.