Vereador de Maringá quer proibir “ideologia de gênero” nas escolas da cidade

Por que trabalhar conteúdos que contemplem gênero nas escolas de Maringá causa tanto medo em alguns vereadores da cidade? Eu pergunto e eu mesma respondo: porque esses vereadores não entendem nada de gênero e querem agradar quem também não entende.

O vereador Alex Chaves assina um projeto de lei que Proíbe a distribuição de material didático e/ou educativo no Município de Maringá contendo “Ideologia” de Gênero:

Art. 1.º Fica proibida no Município de Maringá qualquer distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação, publicação, divulgação de livros, folders e cartazes, realização de palestras, apresentação ou indicação de filmes, vídeos e faixas, ou qualquer tipo de material lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital, contendo manifestação ou mensagem subliminar de Ideologia de Gênero em locais públicos, privados de acesso ao público e entidades pertencentes à rede pública municipal de ensino.

Expliquemos, ao vereador e a quem interessar possa, didática e pedagogicamente: o debate sobre gênero surgiu, nos anos 80, como uma forma de combate à desigualdade entre homens e mulheres. O conceito gênero só surgiu porque se tornou necessário mostrar que muitas desigualdades às quais as mulheres eram e são submetidas na vida social são decorrentes da crença de que nossa biologia nos faz pessoas inferiores, incapazes e merecedoras de mais ou menos direitos. Conforme define o Dicionário de Direitos Humanos, Gênero veio como uma categoria de análise das ciências sociais para questionar a ideia de que mulheres são passivas, emocionais e frágeis e que homens são ativos, racionais e fortes. “Gênero considera as diferenças biológicas entre os sexos, reconhece a desigualdade, mas não admite como justificativa para a violência, para a exclusão e para a desigualdade de oportunidades no trabalho, na educação e na política. É um modo de pensar que viabiliza a mudança nas relações sociais e, por consequência, nas relações de poder. É um instrumento para entender as relações sociais e, particularmente, as relações sociais entre mulheres e homens”. No Brasil, a expressão foi introduzida na Convenção de Belém do Pará (Decreto n. 1.973, de 01/08/1996), para esclarecer o conceito de violência contra a mulher como qualquer ato ou conduta baseada no gênero.

Com a criação, em 2003, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, fortaleceu-se a perspectiva de gênero em todas as políticas públicas. A identidade sexual, antes dicotômica (masculino-feminino), ampliou-se para abranger homossexuais, lésbicas, transexuais, travestis etc., que não se identificam como homens ou mulheres. Hoje se sabe que o suposto sexo biológico e a identidade subjetiva nem sempre coincidem. Podemos concluir que os gêneros são fruto da realidade social a que os corpos estão inseridos e não fruto da anatomia desses corpos. Desde o século passado o tema é inserido e debatido em diversos espaços públicos, mas agora, no século XXI, época em que esperávamos por maior desenvolvimento e inclusão de todas as pessoas na sociedade, o período das trevas ameaça se instalar novamente em nossas escolas, universidades, câmaras e assembleias. Discutir gênero virou uma ameaça à família, às religiões judaico-cristãs, “aos homens de bem”.

É preciso que os fiscais da sexualidade alheia parem de passar vexame e percebam que gênero não se trata de adestrar as crianças, nas escolas, a escolherem ser travestis, transexuais, homo ou bissexuais. Trabalhar as questões de gênero nas escolas vai ensinar e possibilitar que as crianças respeitem todas as formas de ser e se reconhecer das diversas pessoas com as quais convivemos ao longo de nossas vidas. É uma forma de lutar para diminuir as diferenças entre as pessoas, a opressão e a violência contra as mulheres.

Além disso tudo, Alex Chaves, limitar o aprendizado, representa censura e ofensa à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o saber. Refreie sua necessidade histriônica de aprovar algo que já está vencido. Não discutir gênero, não permitir distribuição de material que trate de gênero viola o princípio constitucional da igualdade no aspecto estrutural (direito a não discriminação), o direito fundamental à diferença, o modelo republicano do Estado brasileiro, baseado no pluralismo político, e o princípio da laicidade estatal. (Processo: 0007584-60.2016.8.19.0000 TJRJ)